LUTAR PELA SAÚDE

Direitos não são presentes: são conquistas sociais. A saúde pública universal só existe atualmente porque, há muitos anos, houve luta para que ela se tornasse realidade. O marco mais emblemático dessa trajetória foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, que reuniu pela primeira vez sociedade civil, gestores e trabalhadores da saúde para debater e defender as bases do que hoje se conhece como Sistema Único de Saúde (SUS).

Quarenta anos depois, o Brasil encaminha-se para a 18ª Conferência Nacional de Saúde, prevista para 2027. Antes disso, etapas intermediárias acontecerão em todo o país, incluindo a Baixada de Jacarepaguá (Área Programática 4.0), que realizará sua Conferência Distrital de Saúde nos dias 21 e 22 de maio, das 9h às 17h, no Hospital Municipal Rafael de Paula Sousa.

O desafio será debater as especificidades dos problemas sanitários dessa região da cidade, muitas vezes esquecida pela divisão desigual do Rio de Janeiro. Entre os principais temas estão os problemas da atenção primária à saúde em Jacarepaguá — como o excesso de pessoas cadastradas por equipes de saúde da família associado à baixa cobertura dessas equipes — e a insuficiente capacidade de assistência oncológica na região e na cidade, refletida em longas filas de espera.

Além da possibilidade de encaminhamento de propostas regionais, a conferência distrital também se propõe a enviar sugestões para as etapas municipal, estadual e nacional, onde serão analisadas, debatidas e votadas.

Se o lema da Conferência Nacional é “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil”, o primeiro passo nesta cidade talvez devesse ser a reconstrução do clima de esperança e participação que marcou o Brasil da década de 1980. Naquele período, predominavam anseios democráticos e a crença de que a participação popular poderia provocar mudanças sociais concretas.

Hoje, porém, muitas pessoas provavelmente teriam dificuldade até mesmo para se organizar e se candidatar como delegadas, diante de um processo marcado por divulgação insuficiente e pouca transparência nas regras de escolha. E, mesmo quando conseguem participar, não é raro que prevaleça a descrença quanto aos resultados desses mecanismos de participação social.

Garantir resultados concretos, de fato, não é simples. A luta não termina na votação das propostas. Na última Conferência Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, realizada em 2023, por exemplo, uma das pautas defendidas foi a realização de concurso público — medida que segue negligenciada pelo Poder Público Municipal. Apesar do encaminhamento aprovado e das sucessivas manifestações de conselheiros municipais de saúde nos anos seguintes, a Prefeitura continua priorizando contratos via Organizações Sociais de Saúde (OSS), como ocorreu recentemente na Maternidade Leila Diniz e em outras maternidades da cidade.

As conferências, portanto, são etapas de uma luta social contínua. Elas podem levar a conquistas históricas, como a criação do SUS, mas também podem gerar frustrações — algo com que qualquer cidadão engajado na vida pública inevitavelmente aprende a lidar.

Ainda assim, permanece válido o convite à participação e à disputa por melhorias no sistema público de saúde. Trata-se de um exercício concreto de democracia. Faça-se presente e participe.