11 DE SETEMBRO, DATA HISTÓRICA PARA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Neste 11 de setembro de 2025, a Justiça brasileira tem um marco histórico com o julgamento e a condenação do núcleo central que, sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro, tentou golpear de morte a democracia nativa. Todos foram condenados a penas que variam de 16 a 27 anos, sendo a maior para o arrogante capitão que passou os últimos anos estufando o peito para atiçar a população contra o Supremo Tribunal Federal (STF), onde, agora, se viu condenado.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público com base nas investigações realizadas pela Polícia Federal culminou no relatório do ministro Alexandre de Moraes, uma verdadeira pérola inscrita na história do Poder Judiciário brasileiro.

Nas preliminares, o ministro (1) reafirmou a competência do STF e de sua Primeira Turma para realizar o julgamento, (2) mostrou que os advogados dos réus tiveram quatro meses para analisar as provas apresentadas, portanto, cai por terra o argumento de que houve cerceamento da defesa e (3) rejeitou a tese de nulidade da colaboração premiada do ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, uma vez que essa colaboração se deu por livre e espontânea vontade deste réu.

Análise do mérito

Em seu relatório, Moraes afirma haver prova cabal de que o grupo liderado por Jair Bolsonaro desenvolveu e implementou um plano para abolir o Estado Democrático de Direito, caracterizando-se como uma organização criminosa que atuou para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, inclusive com o uso de milícias digitais e instrumentalização do Estado para atingir seus objetivos.

Outros crimes que entraram na conta dos réus para cálculo das penas aplicadas são tentativa de golpe de Estado com o propósito de impedir a posse do presidente eleito em 2022, Luís Inácio Lula da Silva, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado (esses dois últimos resultantes do ataque aos Três Poderes em 08 de janeiro de 2023 e outras ações paralelas).

Nota destoante

Comprovados os crimes, o relatório de Moraes teve foco em comprovar a autoria dos mesmos, explanando a ação de cada um dos oito réus na organização criminosa. Seu entendimento foi aceito e aprovado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, este último presidente da Primeira Turma e condutor do julgamento.

A nota destoante ficou por conta do ministro Luiz Fux que, numa preleção confusa, recheada de citações, mas sem conexão com a realidade, encheu os ouvidos e a paciência da audiência durante impressionantes 12 horas, tentando provar a inocência de seis dos oito réus, entre eles Jair Bolsonaro.

Papel vergonhoso do ministro que, sem demora, virou motivo de chacota nas redes, apontado como advogado dos réus, mais empenhado que os próprios defensores pagos para essa tarefa.

Condenados:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República

• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

• Almir Garnier - ex-comandante da Marinha

• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal

• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa

• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Por decisão do STF, todos estão inelegíveis por oito anos; Ramagem e Anderson Torres perdem o cargo de delegado da Polícia Federal; Ramagem perde também o posto de deputado federal.