SETE PONTOS PARA UMA POLÍTICA DE SEGURANÇA DEMOCRÁTICA NA BAIXADA DE JACAREPAGUÁ

O coletivo do Jornal Abaixo-Assinado apresentou para o debate e reflexão dos participantes do III Fórum Popular da Baixada de Jacarepaguá, realizado dia 15 de agosto, um documento com Sete Eixos Estratégicos calcada na filosofia e visão de uma política de segurança democrática tendo como princípio a proteção da vida de todos. Uma ideia organizada em sete pontos, articulando direitos humanos, prevenção da violência, participação popular e valorização da vida.

Uma política de segurança democrática deve ter como princípio fundamental a proteção da vida de todas e todos, enfrentando a violência sem transformar territórios populares em espaços de exceção. Para isso, o Fórum Popular da Baixada de Jacarepaguá propõe sete diretrizes:

1. Proteção da vida e respeito aos direitos humanos

Toda política de segurança deve colocar a vida humana acima da lógica do confronto. É necessário combater balas perdidas, execuções, desaparecimentos, tortura e qualquer forma de violência ilegal, garantindo que a população possa viver com segurança e dignidade.

2. Prevenção da violência e enfrentamento de suas causas sociais

Segurança pública não se faz apenas com policiamento. É preciso investir em educação, saúde, cultura, esporte, emprego, renda, moradia e urbanização, especialmente nas áreas historicamente abandonadas pelo poder público. Prevenir a violência significa enfrentar as desigualdades que produzem vulnerabilidade e exclusão.

3. Segurança pública com participação popular

Quem vive diariamente nos territórios deve participar da construção das políticas de segurança. É necessário fortalecer fóruns comunitários, conselhos, associações de moradores e outras formas de organização popular, garantindo canais permanentes de diálogo entre população e poder público.

4. Policiamento democrático, comunitário e submetido ao controle público

A atuação das forças de segurança deve respeitar a legalidade, os direitos fundamentais e os princípios democráticos. É necessário fortalecer a formação dos profissionais, valorizar os trabalhadores da segurança pública e criar mecanismos efetivos de fiscalização, transparência, responsabilização e combate aos abusos.

5. Investigação, justiça e combate às estruturas que lucram com a violência

Uma política de segurança democrática deve enfrentar o crime organizado, as milícias, a corrupção e as redes econômicas que se beneficiam da violência. Isso exige investigação qualificada, inteligência, integração entre instituições e responsabilização dos verdadeiros responsáveis, sem criminalizar a pobreza ou os territórios populares.

6. Proteção especial para crianças, adolescentes, jovens e grupos vulnerabilizados

É preciso garantir que crianças, adolescentes e jovens tenham o direito de circular, estudar, trabalhar, brincar e construir seus projetos de vida sem serem vítimas da violência ou da criminalização. As políticas públicas devem priorizar também mulheres, população negra, idosos, pessoas com deficiência e demais grupos expostos a situações de maior vulnerabilidade.

7. Um projeto de território baseado na paz e na justiça social

A Baixada de Jacarepaguá e o Rio de Janeiro não querem ser conhecidos pela violência. Querem ser reconhecidos pela paz, pela dignidade e pela qualidade de vida. Para isso, é necessário construir um projeto permanente de desenvolvimento social, participação democrática e garantia de direitos, rompendo com a política do medo e afirmando uma política da vida.

Esse documento será finalizado numa reunião ampliada do Fórum Popular com a participação dos movimentos sociais no dia 17 de outubro de 2026.

Defender os direitos humanos é defender o direito de toda a população à segurança, à liberdade e à vida. Essa transformação só será possível com participação popular, democracia e coragem para enfrentar os interesses que lucram com a violência. Uma política de segurança democrática não escolhe quais vidas proteger: protege todas.