MAIS DE 500 MIL MULHERES OBTIVERAM MEDIDAS PROTETIVAS EM 2025

Em 2025, o Brasil enterrou 1.568 mulheres vítimas de feminicídio, o que significa, em média, quatro mulheres assassinadas por dia devido a sua condição de mulher. A estatística é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A completar esse quadro alarmante, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que a Justiça concedeu 621,2 mil pedidos de medidas protetivas em 2025. Esse é número de mulheres que precisaram recorrer à Justiça para tentar se proteger de homens agressivos.

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 07/08/2006) determina a adoção de medidas protetivas urgentes com afastamento do agressor e a Lei do Feminicídio (Lei 14.994 de 09/10/2024) tornou o assassinato de mulheres por razão de gênero um crime mais grave.

Para a advogada Edalva Terra, entretanto, o problema não é a falta de lei, mas a dificuldade para sua aplicação efetiva e falta de estrutura para proteger a mulher em situação de risco.

Há muitos casos em que, mesmo com medidas protetivas, as mulheres continuam a ser perseguidas e, não raro, assassinadas. Isso se deve à falta de abrigos seguros, atendimento rápido em casos de descumprimento da medida protetiva e falta de monitoramento eletrônico (tornozeleira). Ou seja, faltam delegacias especializadas, integração entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia, bem como atendimento psicológico e assistência social à vítima.

Mudar esta realidade, diz Edalva, exige educação desde a infância sobre respeito e igualdade e combate ao machismo estrutural, pois não se trata apenas de uma questão criminal, mas também social e cultural.

Essa afirmação encontra eco na análise da psicóloga Marina Lins. Ela observa que a agressão contra a mulher não é apenas física, mas emocional, o que leva muitas mulheres a se sentirem culpadas, causadoras da agressividade do homem que, de modo geral, joga a culpa na mulher, afastando-a da vida social. As ameaças, não raro, estendem-se a familiares e até aos próprios filhos do casal.

Vítimas de homens agressores consideram medidas protetivas insuficientes

Os nomes das mulheres vítimas violência entrevistadas são fictícios.

JAAJ: As Leis existentes ajudam a proteger as mulheres?

Maria: Infelizmente não. Todos os dias morrem mulheres em todo o Brasil vítimas de agressão masculina, mesmo com medida protetiva.

Joana: Comparando com décadas atrás, avançamos, porém ainda não é o suficiente, pois os índices de violência contra a mulher continuam a aumentar.

JAAJ: Como a pessoa se sente após a agressão?

Maria: Eu sentia raiva e revidava. Vinha também arrependimento por não ter uma vida financeira estabilizada e por ter engravidado antes de terminar a faculdade. As agressões começaram depois que engravidei.

Joana: Afetada em todas as áreas, psicológica, física e social.

JAAJ: O que faz a mulher continuar com o homem após sofrer agressão?

Maria: A condição financeira, no meu caso, foi o principal motivo. Eu não queria continuar a relação e demorei um pouco para me separar porque a minha família morava distante.

Joana: O medo e também a esperança de que o parceiro mudará o compor tamento.

JAAJ: Quais os danos para os filhos ao conviver com a violência?

Maria: Minha filha era pequena e não entendia, mas a criança que cresce em um lar violento tende a desenvolver problemas psicológicos.

Joana: Traumas psíquicos que podem gerar adoecimento mental, como ansiedade e depressão.

JAAJ: Por que a mulher demora a denunciar o agressor?

Maria: Por vergonha e por achar que ele não vai fazer novamente.

Joana: Por constrangimento, julgamento social, medo e esperança de que a sua realidade mude.

JAAJ: Como tornar a proteção mais eficiente?

Maria: Eu não acredito em leis eficientes nesses casos, pois o agressor tem obstinação em fazer o mal, matar ou desfigurar a mulher para que ela não tenha outro relacionamento. Para ter uma vida tranquila a mulher deve mudar de cidade ou até de Estado.

Joana: Revisão das políticas públicas de segurança e oferta de estrutura para as vítimas de agressão. Suporte social e emocional.

JAAJ: Vivemos no Brasil uma epidemia de feminicídios. Como mudar essa realidade?

Maria: Com a implantação da prisão perpétua.

Joana: Reestruturação do suporte oferecido às vítimas para que, de fato, sejam protegidas pelo Estado.

Serviço: Delegacia de Mulheres (DEAM) - Tel. 180 - atendimento 24h