PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECONHECE QUE CONSTRUTORA INVADIU ÁREA PRESERVADA DA LAGOA DE JACAREPAGUÁ

Imagem do aterramento publicada em outubro do ano passado. Reprodução

Neste mês de junho, Flavio Costa Bezerra Filho, procurador do Estado do Rio de Janeiro, reconheceu que o empreendimento Invert, da Gafisa, na Rua Paulo Moura, invadiu a Faixa Marginal de Proteção (FMP) da Lagoa de Jacarepaguá.

O projeto que prevê a construção de dois blocos de sete pavimentos cada foi paralisado pela Justiça em junho de 2023. O Estado do Rio, com a nova decisão, migra para o polo ativo, ou seja, passa a ter interesse no processo e na reparação de danos pela construtora.

Rodrigo Bertoli, advogado da ação popular que questiona desde o início o aterramento de parte da margem da Lagoa de Jacarepaguá, afirmou: “Finalmente aceitaram os fatos. O Estado reconheceu esse aterramento. Eu agradeço a todos que estão ao meu lado e a sociedade civil, refletindo a importância (literal) da força da ação popular”.

O Jornal Abaixo Assinado de Jacarepaguá cobriu esse caso. Na edição de março deste ano, fizemos a denúncia mostrando o parecer do IBAMA que já notava irregularidades na obra.

No dia 23 de janeiro deste ano, uma equipe do IBAMA/ RJ fez uma vistoria às margens da Lagoa de Jacarepaguá, onde a construtora e incorporadora Gafisa pretende erguer um empreendimento imobiliário, e constatou irregularidades que haviam sido notadas anteriormente por imagens de câmeras e satélites e divulgadas por ambientalistas, entre eles Rodrigo Bertoli.

Entre as irregularidades apontadas pelo IBAMA estavam o desmatamento de vegetação e o aterramento na denominada Área 1, que adentra parcialmente a Área de Preservação Permanente (APP) da Lagoa de Jacarepaguá.