GAFISA REITEIRA QUE A OBRA POSSUI TODAS AS LICENÇAS URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS

A construtora e incorporadora Gafisa, em nota enviada à reportagem à época, disse que

o parecer técnico assinado por dois agentes do IBAMA foi produzido sem participação da empresa e dos órgãos licenciadores do empreendimento, notadamente a Prefeitura e o INEA, contendo diversas irregularidades e deficiências técnicas, tais como: enquadrar a Lagoa de Jacarepaguá como bioma pertencente a Convenção de Ramsar, quando o Estado do Rio de Janeiro não faz parte de tal convenção, tratar de medições técnicas do terreno sem os equipamentos adequados e de forma unilateral, atribuir competência fiscalizatória de atos que são de âmbito local, dentre outros, fatos esse que comprometem suas conclusões e por isso a empresa já manifestou sua impugnação tanto no Judiciário quanto em via própria perante o IBAMA. A Gafisa reitera que a obra possui todas as licenças urbanísticas e ambientais dos órgãos competentes do Estado e da Prefeitura do Rio e do Inea.

A empresa emitiu, ainda, um parecer que critica o documento técnico do IBAMA e cita pessoas envolvidas na ação e denúncia da obra, como Rogerio Rocco e o jornalista Emanuel Alencar.

Existem fortes indícios de uso da estrutura da Supes/RJ do Ibama para fins alheios à competência do órgão federal, e isso fica claro quando se constata que praticamente na mesma data em que o referido parecer técnico foi finalizado pelos agentes do Ibama, tal documento já estava sendo divulgado por militantes/políticos em plataformas de ONGs, com os mais diversos enfoques e propósitos, o que também representa indicativos relevantes de desvio de finalidade. A Paulo Moura e a Gafisa tomaram conhecimento sobre a existência do referido documento por meio de postagem feita pelo Sr. Emanuel Alencar, candidato a vereador nas eleições de 2024, que faz parte da ONG Grupo de Ação Ecológica (GAE), contrária ao projeto das Requerentes. O Sr. Emanuel Alencar, segundo informações disponibilizadas por ele próprio na internet, recebeu apoio público declarado do atual Superintendente do Ibama/RJ nas últimas eleições (Sr. Rogerio Rocco), a quem se refere como "meu grande amigo",

Imagem retirada do parecer da Gafisa

Na reportagem de março, Rodrigo Bertoli declarou:

Lamentamos a falta de urbanidade dos colegas advogados contratados pela construtora e a falta de ética-profissional diante de um caso tão sensível para a sociedade, que é a defesa e proteção do meio ambiente. Por outro lado, causa espécie que os advogados da construtora usem imagens de um jornalista da área ambiental e do superintende do IBAMA como se fossem grandes amigos, induzindo o juízo a crer em uma suposta interferência e falta de isenção na atuação do órgão federal, o que não espelha a verdade! Na medida em que, o referido jornalista tem relação interpessoal com diversos órgãos: SMAC, INEA, ICmbio. Afinal, é papel do jornalista apurar e dar voz aos problemas e crimes ambientais da cidade! Fato ainda mais grave, o ataque proferido em face aos representantes do Grupo Ação Ecológica, um dentre os diversos movimentos socioambientais, que denunciam a irregularidade das licenças e são contra a construção de 168 apartamentos às margens de uma lagoa. A tragédia no Sul não bastou? Por fim, o IBAMA tem poder de polícia para intervir em qualquer obra que cause impacto ao meio ambiente, independente de quem seja o órgão licenciador, conforme leciona a doutrina e julgados recentes do Superior Tribunal de Justiça.