OCUPAÇÃO RELIGIOSA PROVOCA DESMATAMENTO NA FLORESTA DA TIJUCA PRÓXIMO AO HOSPITAL CARDOSO FONTES

No último dia 30/01, o Poder Judiciário instaurou Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em face de Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e do município do Rio de Janeiro por conta do abandono de parte do Parque Nacional da Tijuca - PNT.

A região da Floresta da Tijuca, atualmente como “Monte Cardoso Fontes”, situada ao lado do Hospital Federal de mesmo nome, tem sido local de acampamentos evangélicos de longa permanência e progressivo desmatamento, desobedecendo regras de uso do Parque Federal, assim como constituindo crime ambiental. A área corresponde ao trecho de proteção ambiental da Serra dos Pretos Forros.

Após sucessivas denúncias, a sociedade civil organizada pela Associação de Moradores e Amigos da Freguesia (AMAF) acionou o Ministério Público, que instaurou inquérito civil público, que precedeu a Ação Civil Pública.

A AMAF declara que se posiciona a favor do uso religioso da área, mas informa que se preocupa com a proteção ambiental e com a permanência de acampamentos na floresta, considerando também a segurança das pessoas.

Uso religioso da região terá que ser regulado em 30 dias

No último dia 09/02, o Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura do Rio e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade regulem o uso religioso em áreas ambientalmente sensíveis do Parque Nacional da Tijuca. A medida atinge trechos como o Monte Cardoso Fontes e a Área de Proteção Ambiental (Apa) Municipal da Serra dos Pretos Forros.

A determinação integra uma ação civil pública movida pelo MPF, que busca conciliar a proteção da Mata Atlântica com a organização do exercício da liberdade religiosa nesses locais. O objetivo central é reestruturar a atuação do ICMBio e do município para regulamentar o uso religioso da área.

Caso antigo

Em 2023, a Associação de Moradores e Amigos da Freguesia (AMAF) esteve presente no evento que ocorreu no local denominado “Monte Cardoso Fontes”. Fomos acompanhar o encontro entre lideranças religiosas e autoridades da prefeitura do Rio de Janeiro. No evento, o prefeito trouxe à discussão uma possível “urbanização” do local.

No ano de 2008, uma equipe composta por sete profissionais do Parque Nacional da Tijuca promoveu ação educativa da administração da unidade junto aos religiosos que realizam cultos no Morro dos Pretos Forros, também conhecido como Monte Cardoso Fontes, em Jacarepaguá / RJ.

O grupo abordou os que entravam no local para explicar que é proibida a permanência na região e fizeram autuações.

"Cortaram a cerca e queimaram a placa que pusemos. Reinstalamos tudo e continuaremos com o trabalho de conscientização", afirma Luís Fernando da Silva, analista ambiental do Parque.

Segundo os técnicos, já foram retiradas 18 barracas do local, e outras quatro encontradas recentemente também serão removidas. As instituições religiosas que desrespeitarem a determinação serão multadas.

Em nota, o ICMBio (responsável pela gestão do Parque Nacional da Tijuca) respondeu que

“busca conciliar a preservação ambiental com o respeito à liberdade religiosa, ambos direitos constitucionais. Como uma Unidade de Conservação onde a visitação pública é permitida e incentivada, a gestão trabalha para harmonizar a convivência entre moradores, turistas, esportistas e grupos religiosos, sempre buscando mitigar impactos ambientais específicos. É importante destacar que o ICMBio não compactua com nenhuma forma de degradação ambiental e que utiliza os instrumentos técnicos e legais para garantir a integridade de suas Unidades de Conservação.

O uso do Monte Cardoso por fiéis e os impactos decorrentes da atividade são anteriores à incorporação da área ao Parque Nacional da Tijuca. Embora a Unidade de Conservação tenha sido criada em 1961, o setor D, onde se localiza o Monte, só foi integrado à gestão federal em 2004. Trata-se de um passivo histórico que vem sendo enfrentado pela atual administração.

A experiência de gestões passadas demonstrou que a aplicação isolada de multas não pacificava os conflitos. Por isso, em 2023, o Parque priorizou a retomada de diálogo com os frequentadores do espaço para estabelecer um Acordo de Boas Práticas. Esse processo incluiu a elaboração de diagnósticos técnicos, oficinas de sensibilização, vistorias locais e o monitoramento dos impactos.

Todo o diálogo foi construído em diversas reuniões com os fiéis e lideranças religiosas que frequentam o local com a presença da Secretaria Municipal do Ambiente e Clima (SMAC) e com total transparência perante o Conselho Consultivo do Parque. A Associação de Moradores e Amigos da Freguesia de Jacarepaguá (AMAF), que possui cadeira no Conselho, teve ciência e participação ativa nas reuniões que definiram as diretrizes do acordo.

O Acordo de Boas Práticas, oficializado em 1º de fevereiro de 2025 e disponível no site oficial do Parque, já está em fase de implementação. Além do acordo, o ICMBio vai promover ações de reflorestamento no local, com a participação dos fiéis; vai instalar sinalização informativa e educativa resistente às intempéries; e vai garantir a atuação diária de agentes ambientais (ATAs) para divulgar as boas práticas de uso e o cumprimento do acordo.

Além dos mutirões de limpeza já realizados, o ICMBio planeja uma operação conjunta com a Prefeitura do Rio para a retirada de pessoas indevidamente acampadas no local. O objetivo é conter o avanço das áreas descampadas conhecidas como arraiais, muitas das quais já existiam antes de 2004, garantindo que a presença institucional impeça novas degradações e recupere a integridade das florestas que compõem o Parque nesta área específica do setor D.

Cabe informar que a AMAF tem cadeira em ambos os Conselhos Consultivos das Unidades de Conservação que constam na denúncia: Parque Nacional da Tijuca e APA da Serra dos Pretos Forros (de gestão municipal). Eles participaram, ativamente, durante as discussões das diretrizes do acordo no Conselho.