A LEGALIDADE SOB FOGO CRUZADO

Este artigo não é escrito por um pós-doutor em Segurança Pública nem por uma autoridade do governo ou por um morador de favela. Ele é redigido por quem assistiu à megaoperação policial no Complexo da Penha e do Alemão pela televisão. Com a informação de que o Comando Vermelho usava o morro da Misericórdia como refúgio, policiais civis e militares planejaram uma emboscada: a tática foi empurrar os traficantes para a mata, onde, sob a cobertura das árvores, teriam sido executadas "sentenças de morte". Doze horas depois, o resultado foi 121 mortos, incluindo 4 policiais, 115 suspeitos e 2 indivíduos sem ficha criminal. E o título da operação mais letal do Brasil.

Nas semanas seguintes, uma avalanche de explicações, perguntas, desabafos, comentários, fake news e pesquisas de opinião dominou os noticiários e as redes sociais, todos tentando criar narrativas que dessem conta do que aconteceu. O fato é que nada disso melhorou a sensação de segurança da população. O Rio de Janeiro, que tanto se esforça para ser visto como uma cidade caoticamente divertida, mostra-se, na verdade, uma cidade caoticamente hostil. A megaoperação foi um sucesso apenas para o aumento da popularidade do, até então, apagado governador Cláudio Castro.

O leitor nos acusará de sermos “defensores de criminosos”. Contudo, essa percepção está equivocada. O que defendemos é o princípio da legalidade. Ou seja, todo réu, culpado ou não, tem o direito de ser julgado. Para provar essa tese, citamos o caso de Suzane von Richthofen, a jovem que, aos 18 anos, planejou o assassinato dos próprios pais — um crime condenável até mesmo para quem já está na prisão. Ela foi condenada a 39 anos, cumpriu 20 e progrediu para o regime semiaberto. Hoje, estuda Direito, casou-se, teve um filho e ainda ganha dinheiro com a notoriedade do seu crime.

Na megaoperação, também havia uma mulher, a única, apelidada de “Japinha do CV”. Por três dias, ela foi dada como morta, até descobrirem que está viva. Ela é acusada de apologia e aliciamento ao crime. Tem fotos com um fuzil, mas não há indícios de que tenha atirado em algo além de garrafas. Desejamos que ela tenha o mesmo destino de Suzane: o reconhecimento de sua humanidade, que inclui o direito à vida, à ampla defesa e à ressocialização.