VOCÊ JÁ TEM CANDIDATO PARA CONSELHEIRO TUTELAR?

No dia 1o. de outubro de 2023 acontecerá a eleição dos cinco membros e cinco suplentes que formarão o colegiado do Conselho Tutelar, mandato 2024/ 2028. A população da Baixada de Jacarepaguá se mobilizará para escolher os ocupantes do CT 07 – Jacarepaguá, CT 16 – Barra/ Recreio e CT 18 – Taquara numa eleição facultativa.

Os conselheiros tutelares têm suas funções definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e seu princípio é zelar pelos direitos infantojuvenis. Na prática, é entender que todos são sujeitos de direitos, não importa a idade, e que para os menores de 18 anos, cabe aos adultos a obrigação de garantir a extensão dos direitos humanos a suas crianças e adolescentes. O conselheiro tutelar é um indivíduo escolhido para vigiar se a conexão entre a família, o Estado e a sociedade está harmoniosa e se todos executam suas funções nos cuidados e proteção à infância e à adolescência.

O processo de escolha de conselheiro tutelar é longo, e ocorre durante todo o ano de 2023. Inicia-se com a análise de documentos e idoneidade moral pelo Ministério Público e, depois, com uma prova de conhecimento das leis que compõem o Sistema de Garantias de Direitos. Os aprovados nesta duas fases estarão habilitados a fazer campanha, autodeclarando-se candidato à vaga.

É muito importante a participação do eleitor. Não apenas no dia da votação em seu candidato, mas, também, antes, apresentando-o aos seus familiares e amigos. Infelizmente, a eleição para o Conselho Tutelar não tem cobertura da grande mídia e há tantas restrições para a promoção das candidaturas que a pessoa se divulga quase sem alarde. Tais limites causam uma baixa adesão ao pleito e reforça preconceitos aos conselheiros tutelares, sendo rotulados como “substítutos dos pais”, “polícia de criança” ou “comissários da infância”.

É fundamental o apoio da sociedade, pois somente assim é possível popularizar as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e garantir a proteção absoluta à infância e à adolescência. Por isso, confi ra a lista de candidatos no site www.cmdcario.com.br. Procure conhecê-los e saber como cada um pretende agir como conselheiro tutelar e mobilize outras pessoas para que também votem. É na militância que a gente muda o mundo!