MINISTÉRIO PÚBLICO CONTESTA PARQUE DO LEGADO OLÍMPICO

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contestou o projeto do Parque do Legado Olímpico. Entre alguns pontos, o MPRJ criticou a ausência de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e afirmou que isso impede o avanço da proposta.

A manifestação do Ministério Público foi enviada em 7 de novembro, antes da decisão legislativa que aprovou o projeto na Câmara dos Vereadores, em 28 do mesmo mês. No documento, os promotores Márcia Lustosa Carreira e José Alexandre Maximino Mota rebatem a tese de que discussões anteriores sobre o EIV estariam superadas por decisões já julgadas, classificando essa interpretação como parcial.

O MP resgata ainda posicionamentos antigos da própria Prefeitura. Em 2013, o município defendia a obrigatoriedade do EIV e, anos depois, as ações judiciais que trataram do tema não discutiram o artigo do Estatuto da Cidade que exige o estudo para operações urbanas. Para o órgão, não há impedimento para a análise atual.

Os promotores destacam, ainda, que o novo Plano Diretor, aprovado em 2024, tornou explícita a obrigatoriedade do EIV em OUCs, algo inexistente quando ações anteriores foram julgadas.

O MPRJ afirma que esse marco legal reforça a necessidade de avaliar impactos antes de qualquer transformação urbana na Barra.

Dessa forma, mesmo após a aprovação política da operação, o processo segue aberto na Justiça. Caberá ao Judiciário decidir se o projeto poderá avançar ou se dependerá primeiro da elaboração do estudo solicitado pelo Ministério Público.

"Enquanto o debate se atém a questões jurídicas e filigranas que raramente revertem as decisões do Executivo e do Legislativo, o mau urbanismo progride. A expansão urbana desenfreada e incentivada soma-se ao aumento de gabaritos de altura e de índices construtivos em geral, alimentados por leis perniciosas e malabarismos que transferem potenciais inexistentes – porque teóricos – para bairros saturado, manobras repetidas à exaustão em todas as administrações do atual prefeito. Essa é a discussão que falta. Fica o silêncio de arquitetos, urbanistas, instituições de classe e acadêmicas", destaca um texto do portal Urbe CaRioca.

O projeto

De acordo com a comunicação da Câmara dos Vereadores, a Operação Urbana Consorciada se destina a conceder à iniciativa privada a administração de uma área de 1.180.000 de m², por 30 anos, oferecendo, em contrapartida, a transferência do potencial construtivo do local – estimado em 1.044.586 m² – para outras áreas da Barra e de Jacarepaguá.

Com investimentos na ordem de R$ 7,9 bilhões, o Projeto Imagine – Parque do Legado Olímpico – vai abrigar uma área temática, anfiteatro, hub criativo com pista para patinação no gelo, museu das Olímpiadas, abrigo permanente para o Rock in Rio, resort, torre de escritórios, dentre vários outros equipamentos.

Segundo dados da empresa, em 30 anos o projeto vai injetar R$ 240 bilhões na economia local e gerar 143 mil empregos.