A urbanização mercantil das Vargens

Por Carlos Motta*

“Apenas quando somos instruídos pela realidade é que podemos mudá-la” (Bertold Brecht)

Para dar conta da legislação baseada nas Áreas de Planejamento (AP) e nas Unidades Especiais de Planejamento (UEP), foi elaborado, pela Câmara e Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, o Plano de Estrutura Urbana (PEU) das Vargens (2009), numa área de aproximadamente 52 Km2, com características físicas similares. A proposta inicial era a de estruturar a mobilidade, a infraestrutura, as áreas públicas, e orientar a ocupação de acordo com a fragilidade ambiental, mas que de fato apenas vem norteando os gabaritos da expansão urbana mercantilista, sem muitas considerações sociais e ambientais.

Assim, dentre outras barbaridades, vem possibilitando a construção com espaçamentos menores e prédios com mais andares em áreas de Manguezal, os chamados lotes molhados, que possuem uma enorme dificuldade de suportar peso, e na encosta do maciço da Pedra Branca, desconsiderando a zona de amortecimento da floresta. Dividido em setores, o PEU-Vargens estabeleceu gabaritos que vão de três a dezoito pavimentos, e ainda instituiu o mecanismo da outorga onerosa, que permite a construção de prédios com mais andares, por meio do pagamento de uma contrapartida à Prefeitura.

Ficou também determinado, em dez incisos do artigo 99, que a verba arrecadada pelos instrumentos onerosos da chamada contrapartida seria investida em obras de recuperação ambiental, construção de novos prédios públicos, implantação de núcleos habitacionais para a população carente, realização de obras de infraestrutura básica, dragagem do canal do rio morto, ampliação e duplicação da avenida das Américas e da estrada dos Bandeirantes e a construção do túnel da grota funda.

No entanto, somente as obras das estradas e do túnel foram concretizadas, mostrando claramente as intenções da Prefeitura para urbanização da região, ao passo que prioriza a estrutura de escoamento de trânsito das principais vias para os novos empreendimentos imobiliários, basicamente verticais, voltados à classe média alta, que ocupa ruas e calçadas com seus tapumes, impedindo a apropriação e circulação efetivas da população. O que garante um mal-estar aos condôminos, fazendo com que “as grades do condomínio, que são para trazer proteção, gerem a dúvida se é você que está nessa prisão”.

Assim, em detrimento ao direito à cidade, estabelecem um crescimento urbano em que o único objetivo é a mercantilização, fazendo crescer a densidade populacional de uma região considerada muito frágil. Desse modo, já se pode notar a fragmentação e exclusão social, com a diminuição da interação entre os moradores e dos espaços públicos, e pela remoção das comunidades, além da carência de transporte, da proliferação de mosquitos e da dificuldade de obter água, pois as nascentes e lençóis estão secando, o que mostra o desequilíbrio ambiental e social gerado por tal urbanização mercantil.