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Seu diploma pode ser falso!

*Wladimir Loureiro

Milhares de diplomas com falsa aparência de legalidade são emitidos no Brasil. Para conferir sua validade você deve estar atento a 3 detalhes fora do diploma: seu livro de registro, publicação de extrato de emissão de diploma no Diário Oficial e a existência de link de validação no portal da universidade

Todo dia centenas de pessoas recebem diplomas falsos no Brasil. Pessoas que pagam dezenas de milhares de reais por um curso superior. Sonhos que se tornam pesadelos. Pesadelos extremamente caros.

O “Relatório Final da CPI do Ensino Superior Irregular” da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) concluiu que há dezenas de milhares de diplomas falsos. E que a principal culpada é instituição de ensino, geralmente porque o curso não é reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Alerta: não são poucas, algumas grandes universidades fazem isso!

O relatório da CPI, terminado em 2016, foi enviado ao Congresso Nacional que, mais ocupado com o impeachment da então presidente, preferiu ignorar a gravidade do problema fartamente provado no documento da ALEPE.

O único órgão que tomou alguma providência foi o Tribunal de Contas da União no Acórdão 1175/2018 em que critica severamente a forma que o MEC deixa de fiscalizar as instituições privadas de ensino superior com relação à expedição de diplomas.

Em resposta, o MEC expede a Portaria 1.095, publicada em outubro de 2018 que traz como grande inovação, pelo seu artigo 23, a obrigatoriedade da instituição  de ensino manter um espaço público em seu portal na internet para a validação, ou seja, para se reconhecer em qualquer tempo ou lugar a autenticidade de um diploma. Para o MEC o registro do diploma não é sua mera expedição, isso é o de menos.

A portaria deixa claro que o livro de registro de diploma, a publicação do extrato de emissão do diploma no Diário Oficial e o link para validação são condições sem as quais o diploma não tem validade jurídica, condições sem as quais o diploma é um mero pedaço de papel como tantos milhares de diplomas sem ilegais constatados pela CPI da ALEPE.

*Advogado.

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