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Represa do Camorim: risco de rompimento

Uma linda represa no coração do Parque Estadual da Pedra Branca (foto Hugo de Castro)


A Represa do Camorim e o risco de uma tragédia

*Colunista Carla Scott –

Em dezembro de 2019, o Ministério Público do Rio entrou na Justiça contra a Cedae, o governo do estado e o Inea por conta do risco de rompimento na estrutura da represa do Camorim, localizada no Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB). A represa do Camorim está localizada na vertente sudeste do maciço da Pedra Branca, a 436 m de altitude, integrando o Parque Estadual da Pedra Branca, unidade de conservação da natureza criada e delimitada pela Lei Estadual nº 2.377, de 28 de junho de 1974. A represa concluída em 1908, constitui o maior manancial do grupo Jacarepaguá, sendo totalmente cercada por matas. Seu volume é de 2.010.000 m3, apresentando profundidade de 18 metros e capacidade de armazenamento de 2 milhões e 400 mil m3 de água. O documento relata que é uma represa de porte significativo e o rompimento causaria um desastre de grandes proporções. A ação civil pública, datada de 03 de dezembro de 2019, aponta para o estado de degradação e risco estrutural na represa, que é um bem tombado estadual, decorrente da completa falta de manutenção de sua estrutura. A completa omissão dos réus pode acarretar na liberação de um volume significativo de água e toneladas de detritos. O tema já vem sendo alertado desde fevereiro de 2019, quando a Ouvidoria do Ministério Público recebeu representantes locais e instaurou um inquérito civil. Em resposta à ação, o Inea informa que não é o responsável pela integridade das barragens, sendo essa atribuição do empreendedor que, segundo a Política Nacional, é o “agente privado ou governamental com direito real sobre as terras onde se localizam a barragem e o reservatório ou que explore a barragem para benefício próprio ou da coletividade.”. Entretanto, o Inea foi incluído na ação, por não exercer ao longo de anos o exercício do dever legal de fiscalizar a estrutura, como também o responsável direto, que é a Cedae. O documento informa ainda que o Inea somente vistoriou a barragem após ser acionado pela referida ação. Não há qualquer registro anterior ou laudo de vistoria. A Cedae, por sua vez, sabia dos riscos desde 2017, ou seja, pelo menos, tem inequívoca ciência das péssimas condições de manutenção, conservação e segurança do açude / represa do Camorim. Os dois relatórios de vistorias da empresa, realizadas com intervalo de quase dois anos, assentam que “a possibilidade de ocorrência de novos deslizamentos de terra, coloca em risco a vida de transeuntes que frequentam o local, funcionários da Cedae e do parque, bem como a integridade da barragem”. O próprio engenheiro encarregado da vistoria expediu, nos dois relatórios, recomendações explícitas de várias intervenções que precisariam ser feitas com urgência. Diante de todo o exposto, o Ministério Público requer: “A confirmação do pedido liminar para condenar aos réus solidariamente nas obrigações de fazer adiante relacionadas, a serem executadas na Represa do Camorim, no prazo máximo de 90 dias, sob pena de multa diária não inferior ao valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de descumprimento das medidas de antecipação parcial de tutela, sem prejuízo de outras providências previstas no Código de Processo Civil: 1) Reconstrução do muro de contenção; 2) Recomposição do solo natural erodido; 3) Avaliação da estabilidade do restante da barragem; 4) Recolocação da tubulação de descarga; 5) Elaboração de projeto específico por engenheiro especialista em geotécnica; 6) Avaliação da situação hidráulica da barragem por engenheiro especialista em geotécnica; 7) Elaboração de laudo de avaliação da situação hidráulica da barragem por engenheiro especialista em hidráulica. 8) Execução de todas as medidas adicionais indicadas nos laudos e projetos acima mencionados. 9) A adoção de medidas de isolamento e restrição de acesso de toda área à jusante da Represa do Camorim, permitindo somente a presença de funcionários da Cedae, Inea, do PEPB e funcionários de empresa especializada envolvidos nas ações para fins de garantia da segurança, estabilidade e recomposição da estrutura daquele equipamento público, até que estejam concluídas todas as intervenções e obras necessárias para assegurar a segurança da barragem.”

A ação relata ainda que o Estado também é igualmente responsável pelas omissões descritas acima, na qualidade de controlador da Cedae e ente público ao qual o Inea pertence e está submetido hierarquicamente. Portanto, o Estado é cor-responsável e precisa adotar medidas urgentes que façam cessar o grave risco existente. Resta-nos aguardar o término do prazo de 90 dias para a conclusão das providências estabelecidas pelo Ministério Público. A Cedae, por sua vez, informa que está dando andamento ao processo de contratação da empresa para realizar o reparo. Enquanto isso, moradores e todo o comércio do entorno sofrem com o medo e a insegurança de uma tragédia iminente.

Foto  de Hugo de Castro extraída do site do INEA.

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