Preservar o Meio Ambiente é preciso

Coluna Meio Ambiente & Turismo – Carla Scott*

Para preservar o Meio Ambiente é preciso conhecer a legislação.

Você conhece o Código Florestal Brasileiro?

O novo código florestal brasileiro provocou longos debates até ser sancionado em outubro de 2012. Temos de um lado os grandes agricultores que acusam a norma de intimidar o desenvolvimento do setor, e do outro lado, os ecologistas que denunciam a ameaça a milhoes de hectares de floresta, o que provocaria a emissão de bilhões de toneladas de carbono. Na análise o código, de fato, deixou uma grande área florestal desprotegida, mas, em compensação, criou interessantes mecanismos que podem auxiliar a preservação.

Segundo o portal Brasil.gov, o Código Florestal brasileiro institui as regras gerais sobre onde e de que forma o território brasileiro pode ser explorado ao determinar as áreas de vegetação nativa que devem ser preservadas e quais regiões são legalmente autorizadas a receber os diferentes tipos de produção rural.

O código utiliza dois tipos de áreas de preservação: a Reserva Legal e a Área de Preservação Permanente (APP).  A Reserva Legal é a porcentagem de cada propriedade ou posse rural que deve ser preservada, variando de acordo com a região e o bioma. O código determina a ampliação dos tamanhos das reservas: são de 80% em áreas de florestas da Amazônia Legal, 35% no cerrado, 20% em campos gerais, e 20% em todos os biomas das demais regiões do País.

As Áreas de Preservação Permanente (APP) têm a função de preservar locais frágeis como beiras de rios, topos de morros e encostas, que não podem ser desmatados para não causar erosões e deslizamentos, além de proteger nascentes, fauna, flora e biodiversidade, entre outros.

Os principais defensores do Novo Código Florestal são ruralistas e fazendeiros a favor das novas regras que liberam novas áreas para plantar. Eles relatam que o Código Florestal Brasileiro é um dos mais rígidos do mundo e que a flexibilização traz muitos beneficios economicos e sociais.

Os principais opositores são os ambientalistas e os Engenheiros Ambientais, pois afirmam que o novo código abre caminho para que muita área verde seja destruida, favorecendo somente os fazendeiros. Os pequenos produtores, por não precisarem manter uma reserva legal, podem acabar destruido mais área verde em torno de sua propriedade, movido pelo aumento da produção e ganância.

Esta nova legislação ainda é muito recente, mas é certo que veremos esses impactos ao longo dos proximos anos. O Brasil é um dos países mais ricos em reservas naturais e biodiversidade e, dependendo do estado de preservação dessas áreas, valeria a pena uma nova discussão com as autoridades a respeito do tema.

*Ecologista, moradora da Taquara e Colunista do JAAJ