Os 130 anos da Lei Áurea: quem protagonizou a abolição?

Professor Val Costa*

Presa nos elos de uma só cadeia,   A multidão faminta cambaleia,  E chora e dança ali!  Um de raiva delira, outro enlouquece,   Outro, que martírios embrutece,  Cantando, geme e ri! 

No entanto o capitão manda a manobra,  E após fitando o céu que se desdobra,  Tão puro sobre o mar,  Diz do fumo entre os densos nevoeiros:  “Vibrai rijo o chicote, marinheiros!   Fazei-os mais dançar!…”

As estrofes apresentadas acima foram escritas pelo poeta baiano Castro Alves. Elas fazem parte da sua obra mais conhecida: “O Navio Negreiro”. Nela, o escritor relata as condições dos navios que transportavam indivíduos escravizados nas viagens da África para o Brasil.

Cerca de um milhão de cativos entraram em nosso país pela cidade do Rio de Janeiro. Segundo o censo de 1849, dos 266,5 mil habitantes do Rio, 110,6 mil eram indivíduos escravizados, ou seja, 41,5% da população total. Inicialmente os povos escravizados desembarcavam na Praça XV, entretanto, no final do século XVIII, o Marquês do Lavradio transferiu o atracadouro dos navios negreiros para o Cais do Valongo, onde hoje é a atual Avenida Barão de Tefé, na Praça do Comércio. Esse cais de pedra foi usado para essa finalidade até 1831.

Em 1850, a Lei Eusébio de Queirós proibiu o tráfico negreiro para o nosso território. Essa lei, apesar de ter conseguido acabar com o comércio oficial externo de cativos, contribuiu para estimular o tráfico interno e incentivou a vinda ilegal de africanos para o Brasil.

Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Imperial n.º 3.353, popularmente conhecida como Lei Áurea, que extinguiu oficialmente a escravidão no Brasil. Durante muitos anos, os livros didáticos de História retrataram esse acontecimento como um ato de generosidade de uma princesa abolicionista, desconsiderando as lutas e resistências dos diversos grupos étnicos africanos ao longo do período escravocrata. A promulgação da Lei 10.639/03, alterada pela Lei 11.645/08, que torna obrigatório o ensino da História e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas do país, ajudou a desconstruir essa visão simplista. Podemos citar várias iniciativas dos grupos escravizados que desestabilizaram o governo e mostraram a insatisfação dos cativos com o regime vigente: a Revolta dos Malês, na Bahia, em 1835;  a fuga liderada por Manuel Congo, em Paty do Alferes, no ano de 1838; a formação do Quilombo dos Palmares, no atual estado de Alagoas, nos séculos XVI e XVII.

O Brasil foi o último país do continente americano a abolir a escravidão. O número de escravos libertos não chegou a um milhão, para uma população total de quinze milhões de brasileiros. A Freguesia de Jacarepaguá, fundada em 6 de março de 1661, sempre contou com um grande número de indivíduos escravizados, devido aos engenhos de açúcar existentes na região. No recenseamento de 1838, feito a mando do Ministro da Justiça Bernardo Pereira de Vasconcelos, Jacarepaguá totalizava 7.302 habitantes, dos quais 4.491 eram africanos escravizados, sendo a freguesia que possuía a maior população cativa no município da corte.