Não existe razão e nenhum motivo financeiro para a extinção da Fundação Santa Cabrini

Por Almir Paulo

A Associação dos Servidores da Fundação Santa Cabrini (ASFSC) está perplexa com a decisão do Governo do Estado do Rio de Janeiro de extinção de oito fundações estaduais com o único propósito de diminuição drástica de cortes de gastos com pessoal, sem levar em consideração a importância social das referidas instituições.

Somos literalmente contrários a este ato de gestão que, mais uma vez, recaí sobre as vidas dos 134 (cento e trinta e quatro) servidores da Fundação Santa Cabrini (FSC), sendo que 30 (trinta) são servidores do quatro básico, 70 (setenta) ocupam cargos em comissão, 13 (treze) estão cedidos de outros órgãos sem cargos em comissão e 21 inativos. Fica a pergunta: que economia o governo terá com a extinção da Fundação Santa Cabrini diante de enxuto quadro funcional¿

Somos contra a extinção da Fundação Santa Cabrini pela sua importância, junto a Segurança Pública, ao atuar em meio à grave questão social da criminalidade, ao desenvolver programas nas Unidades Prisionais do estado do Rio de Janeiro voltados para a reintegração social de milhares de detentos. Trabalhamos, silenciosamente, contra a “escola do crime” porque inserimos o desafio da reintegração social do preso como meta nas ações da FSC.

A Fundação Santa Cabrini tem como missão social ações voltadas à reintegração social, de promoção e de inclusão social na sociedade do apenado. Criamos possibilidades para o apenado, através de programas de educação, trabalho e qualificação profissional, de reintegração social e de optar pela volta ao seio familiar e ao mercado de trabalho, e não ao mundo do crime outra vez. Porque extinguir uma instituição que tem o desafio permanente para transpor cotidianamente os obstáculos da inclusão social do apenado¿

Por outro lado, observamos as contradições do Governo nessa proposta de extinção. Recentemente, o próprio Governo de Luiz Fernando Pezão, com apoio da ALERJ, definiu investimentos fundamentais para a Fundação Santa Cabrini objetivando a ampliação e melhoria dos seus serviços.  Nos últimos 15 (quinze) meses foram aprovados investimentos significativos:

1. Aprovação de um novo Plano de Cargos e Salários;

2. Realização de concurso público para preenchimento de 69 (sessenta e nove) vagas disponíveis em cargos de nível fundamental, médio e superior;

3. Reforma e ampliação da sede administrativa da FSC no Largo do Machado;

4. Reforma das salas de aulas do Centro de Produção e Qualificação Profissional (CPQP), no bairro do Rio Comprido, que oferece diversos cursos para ex-detentos, familiares e moradores das comunidades vizinhas.

Hoje cerca de 1.600 (um mil e seiscentos) detentos estão classificados, trabalham em 44 (quarenta e quatro) Unidades Prisionais e fazem jus a uma remuneração mínima, correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, pagos mensalmente pela briosa equipe da Fundação Santa Cabrini. Essa atividade laborativa do interno proporciona a garantia do direito à remissão de um dia de pena para cada três dias trabalhados.

Soma-se, ainda no gerenciamento do trabalho prisional, que este ano cerca de 754 (setecentos e cinquenta e quatro) internos estão em atividades extramuros em contratos com diversos órgãos públicos estaduais, bem como outros 314 (trezentos e quatorze) em atividades intramuros em contratos com empresas privadas que operam oficinas dentro dos próprios presídios.

É possível fazermos muito mais e queremos! Para isso, trabalhamos junto a SEAP, SEPLAN e FAZENDA ao encaminharmos a regulamentação da Lei Estadual nº 3340 – que se refere a reservar vagas de emprego para detentos e egressos nos contratos de prestação de serviços para com o Estado.

A extinção da Fundação Santa Cabrini é no mínimo uma profunda incoerência política do Governo que contribuirá para o agravamento da insegurança pública em nosso estado e, além de representa, desrespeito aos seus servidores, aos internos que trabalham e seus familiares atendidos com respeito e dignidade pela instituição.