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MPF fez audiência pública “Legado Olímpico Participativo”


MPF realizou audiência pública ‘Legado Olímpico Participativo’ no Rio de Janeiro

Sérgio Ricardo*

O Ministério Público Federal (MPF) – por meio do Grupo de Trabalho Olimpíadas – realizou, no dia 22 de maio, a audiência pública “Legado Olímpico Participativo”, com o objetivo de promover a participação da sociedade na prestação de contas do Legado Olímpico e na definição da destinação e aproveitamento das instalações construídas para os Jogos Olímpicos Rio 2016. O evento aconteceu na Procuradoria da República do Rio de Janeiro.

A audiência foi aberta à participação de todos. Foram convidados atletas, representantes de confederações esportivas, do Ministério dos Esportes, do Estado e do município do Rio de Janeiro, de órgãos de controle, organizações sociais, núcleos de pesquisas de universidades, professores, parlamentares, entre outros.

Para o procurador da República Leandro Mitidieri, coordenador do GT, “não basta apenas constatar que não houve o devido planejamento. As responsabilidades e os danos são objeto de apuração, mas temos também que pensar juntos o destino e o uso dessas caras instalações que estão aí”.

O MPF cobra o devido planejamento do Legado Olímpico desde muito antes da realização dos jogos. Diante da indefinição, ajuizou uma ação civil pública, em junho de 2016, exigindo o Plano de Legado, que foi então apresentado pouco antes do início dos jogos. Afora as falhas do documento, o plano não vem sendo cumprido e a situação já gerou a aplicação de multa pelos órgãos de controle.

Em 26 de dezembro de 2016, após fracassar a solução prometida de realização de uma parceria público-privada para administração do legado, a Prefeitura do Rio de Janeiro repassou a gestão de quatro arenas para a União: o Velódromo, o Centro Olímpico de Tênis e as Arenas Carioca 1 e 2. A Arena Carioca 3 ficou sob responsabilidade da Prefeitura, com a proposta de transformá-la em escola. Já a Arena do Futuro e o Estádio Aquático serão desmontados, a primeira com a previsão de que o material se transforme em quatro escolas públicas municipais. O Complexo Esportivo de Deodoro, por sua vez, foi assumido pelo Exército.

Em 10 de março foi realizada vistoria do Parque Olímpico, na qual o MPF constatou que, apesar dos esforços do Ministério dos Esportes, as arenas ainda são subutilizadas. Em ofício, o MPF pediu informações sobre a licitação fracassada, a assunção do encargo pela União, as condições e a estrutura da equipe dedicada à gestão das arenas e o estudo de viabilidade econômica dos espaços.

A intenção é que a sociedade participe da prestação de contas do Legado Olímpico e da definição atual do uso das instalações.

*Coordenador do Movimento Baía Viva

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