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Meu Condomínio

Barulho no condomínio: fazer o quê? –

*Texto de Luís Augusto Giannotti –

O barulho é um dos grandes geradores de conflitos nos condomínios, pois muitos supõem que o mesmo deve ser coibido apenas depois das 22 horas, quando na realidade o seu limite de tolerância há de se adequar a diversos fatores, independentemente do dia ou da hora. Viver em condomínio é viver em comunidade e, como tal requer a observância de certas normas de comportamento social. Todos têm o direito de usar o seu imóvel da maneira que melhor lhe aprouver, desde que o faça sem causar nenhuma intranquilidade ou qualquer outro dano à esfera jurídica do seu vizinho. Os efeitos nocivos das perturbações sonoras se dão quando o barulho excede o que é tolerável. Esses problemas são resolvidos e regulados nos artigos 1.277 a 1.279 do Código Civil (Direito de Vizinhança), que protege o morador contra o mau uso da propriedade vizinha, resguardando a sua saúde, sossego e segurança. Os condomínios também dispõem em suas convenções e regulamentos internos, dentre os direitos e deveres dos condôminos, penalidades para esse tipo de infração. Além disso, o parágrafo único do artigo 1.337 do Código Civil prevê a aplicação de multa, no valor correspondente até ao décuplo do valor atribuído à cota condominial, nos casos de reiterado comportamento antissocial, que gerem incompatibilidade de convivência com os demais moradores. Também encontramos proteção contra perturbações sonoras nos artigos 42 e 65 da Lei das Contravenções Penais, nos quais, respectivamente, há sanções contra aqueles que causam perturbação ao sossego e tranquilidade alheia. A boa convivência entre os moradores é possível, e depende sempre da boa vontade de cada um em respeitar seus limites.

*Advogado especializado em condomínio

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