JACAREPAGUÁ ESTÁ AUSENTE DOS DEBATES SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE

“Pessoas oprimidas não podem permanecer oprimidas para sempre. O anseio pela liberdade eventualmente se manifesta” (Martin Luther King Jr.)

Neste ano, o Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro (Lei Complementar municipal no 111/2011) completa dez anos e, por força do que dispõe o artigo 40, § 3o, do Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001), ele deverá ser revisto.

A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, ignorou a situação de emergência sanitária causada pela pandemia de Covid-19 e deflagrou um processo de discussão precário que restringe a participação dos movimentos sociais estabelecendo um prazo limitado para os debates na cidade. Sem contar a pequena divulgação da importância e do calendário de inscrição para participação no processo de discussão do Plano Diretor.

Resultado: as entidades, lideranças e moradores de Jacarepaguá estão literalmente ausentes dos debates sobre a revisão do Plano Diretor da cidade. Lamentamos que até mesmo no Fórum Popular do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro, um coletivo de mais de 80 entidades da sociedade civil, de movimentos sociais e academia, que faz o debate sobre o ordenamento do uso do solo, habitação, saneamento, mobilidade, cultura, e alinha as propostas para o novo plano, não tenha nenhuma ONG ou associação de moradores e Jacarepaguá.

Na Audiência Pública Regional sobre a Revisão do Plano Diretor da AP4 (Área de Planejamento 4 que engloba Barra, Jacarepaguá e Vargens) para a participação dos moradores da região, realizada no dia 17 de junho de 2021, na Cidade das Artes, não teve nenhum representante de entidades de Jacarepaguá. Aliás, nessa Audiência Pública Regional da AP4, o coletivo do Plano Popular das Vargens foi o mais aguerrido com visão crítica, propostas e diagnóstico sobre a especulação imobiliária e o caos urbano existente na Baixada de Jacarepaguá.

O Plano Diretor precisa ser elaborado por meio de uma efetiva participação social, com representação dos movimentos populares, associações de moradores, entidades profissionais, instituições de pesquisa, ONGs e demais atores sociais dos mais variados territórios cariocas.

O povo de Jacarepaguá não pode ficar alheio ao debate sobre os seus graves problemas de mobilidade, uso do solo, habitação e etc, e principalmente da cidade que queremos.