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Empreendedores escravos: os mitos da reforma que rouba direitos trabalhistas


A luta contra a reforma de Temer

Wladimir Loureiro*

Honra a quem tem honra. Diferente dos juízes de (in) defesa do consumidor que decidiram revogar, por conta própria, as leis que protegem o consumidor, os juízes trabalhistas não se prestaram a trabalho tão sujo e ilegal e continuam aplicando as leis trabalhistas e pondo medo nas empresas.

O Legislativo é quem faz o trabalho sujo. Diante disso os deputados decidiram aprovar um projeto de lei muda a CLT. Muda seguinte forma: onde tem atualmente um direito e uma garantia ao trabalhador eles estão colocando um privilégio para a empresa.

A imprensa apoia. Você não sabe ainda de quase nada do que vou falar porque a imprensa esconde e apoia.

Entendendo os encargos trabalhistas. Encargos trabalhistas como seguro, INSS, PIS-Cofins e FGTS existem e são caros porque servem para prevenir os riscos do trabalho: risco de ficar desempregado, risco de ficar doente e risco da velhice desamparada.

O risco custa. E esses riscos custam muito caro porque a probabilidade deles virem a ocorrer no Brasil é muita alta. Vivemos no país com a maior taxa de acidentes de trabalho do mundo, com a maior taxa de rotatividade no trabalho e com taxas baixíssimas de poupança (que leva a pessoa chegar à velhice sem patrimônio nenhum).

Quem cria esses riscos é o patrão. De forma alguma podemos aceitartransferir para o trabalhador os ônus por esses riscos, também chamados de riscos do empreendimento.

Mito do empreendedorismo. A imprensa vende o mito de que basta fazer um cursinho no SEBRAE e ter coragem pra empreender. Não! Isso é um mito.

Sozinho no mundo. Muito trabalhador fica deslumbrado ao receber salários sem encargos e acha que assim está livre do governo. Mas na primeira doença que tiver vai ficar dependendo da família e da caridade. Muitos acabam morrendo, a taxa de mortalidade entre trabalhadores “autônomos” é altíssima.

Mito do aumento da remuneração. Vale a pena sua remuneração aumentar um pouco, se é que aumenta, e você ficar exposto ao risco de ficar doente sem auxílio invalidez? Ficar velho e sem aposentadoria? Morrer e deixar seus filhos sem pensão?

Mito da empregabilidade. No último período que os atuais partidos do governo estiveram no poder eles instituíram o “BANCO DE HORAS” sob o argumento de que aumentaria salários e empregos. Não aumentou nem um nem outro. Apenas criou um ambiente de exploração tão grande que impede o trabalhador de ter outro emprego, de estudar, de ir ao médico e até desestabiliza seu ciclo de sono.

Voltando ao início do século. Antes das grandes greves de 1917 os trabalhadores viviam assim: sem segurança, sem garantia de receber os salários, sem seguro saúde ou aposentadoria. Eles lutaram muito por isso. Se organizar com outros trabalhadores e lutar não são fáceis.

Teu patrão não é teu amigo. Não esqueça: o teu patrão procura lucro, ele não é teu amigo, se for necessário te deixar passando fome para aumentar seus lucros ele vai deixar e é esse o objetivo da “reforma” revogação da CLT.

*Advogado

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