A quem interessa o Conselho Tutelar?

*Ivan Lima –

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É assim que o Estatuto da Criança e do Adolescente o apresenta. Mas, por incrível que pareça, é a própria sociedade que interpreta essa frase de acordo com seus interesses mais nobres ou mais sórdidos.

E aí, caro leitor, os resultados são os mais variados: ao ver uma criança ou um adolescente, a pessoa já pensa: “chama o Conselho Tutelar”, inclusive algumas autoridades constituídas.

Não está escrito em lugar algum, mas o senso comum atribui discrepâncias à ação conselheira, conforme o grau de instrução ou memória de um passado menorista. Elas vêm acompanhadas de determinações, ordens, recomendações, decisões judiciais, exigências, que além de configurarem crime de constrangimento ilegal, fazem com que os conselheiros tutelares passem a cometer outro crime, o de usurpação de função pública. É uma insanidade. O conselheiro tutelar é tudo, menos conselheiro tutelar, e se for só conselheiro tutelar, é o “preguiçoso’’, o “faz-nada”, o “espertalhão”.

O assédio moral é de tal ordem que a indução ao erro e a autocensura se naturalizam no cotidiano das medidas protetivas.

A quem interessa um zelador de direitos melindrado, acovardado? Ora, ao principal violador, aquele que vê a pobreza extrema como algo ser extinto à bala de pistola e não pela implementação de políticas sociais, de inclusão à educação, à saúde e ao emprego. Não se pode ter cinco pessoas com autoridade legitimada por uma Lei Federal e pelo voto direto da população, assessorando o Poder Executivo local na elaboração de proposta orçamentária para planos e programas de atendimento à infância e juventude.

Amigos, esse ano, dia 6 de outubro, ocorrerá mais um processo de escolha para novos conselheiros tutelares. Esta será uma grande chance de corrigir as discrepâncias!

*Colunista do JAAJ