É NA BAIXADA DE JACAREPAGUÁ QUE SERÁ DECIDIDO O PLEITO ELEITORAL 2020

O Jornal Abaixo Assinado de Jacarepaguá enviou sete perguntas sobre os problemas da cidade e da Baixada de Jacarepaguá aos candidatos à Prefeitura do Rio de Janeiro: Benedita da Silva (PT), Cyro Garcia (PSTU), Delegada Martha Rocha 12 (PDT) e Renata Souza (PSOL). Apenas a petista e o candidato do PSTU responderam.

Vivemos numa cidade voltada para os interesses do capital. Quem manda na cidade são os empresários dos transportes, da indústria imobiliária. Na Baixada de Jacarepaguá sofremos com o sumiço de dezenas de linhas de ônibus, com o desrespeito à legislação urbana, nossas comunidades vivem sobressaltos com as ameaças de remoções forçadas, à classe política são aliadas de milicianos e de grupos empresariais.

Nós do Jornal Abaixo-Assinado de Jacarepaguá entendemos e lutamos para que todos tenham direito à cidade e tenham direito de se assumirem como cidadãos. Como as cidades são construídas como um produto de consumo, elas acabam ficando fora do alcance do seu povo trabalhador. Porque para consumir a cidade é preciso ter poder aquisitivo, o que exclui dos benefícios urbanos e de muita coisa boa da vida a maioria da população.

Direito à cidade quer dizer direito à vida urbana, à habitação, à transporte bom e barato, à educação e saúde de qualidade, ao lazer e à cultura, à dignidade. É pensar a cidade como um espaço de usufruto do cotidiano, como um lugar de encontro e não de desencontro, muito menos de exploração do seu povo. O governo para o povo e do povo tem que construir políticas públicas com ampla participação da sociedade civil. O fato de ser eleito (a), não significa poder absoluto. 

Perguntamos ao (a) candidato (a): eleito (a) qual será o grau de participação popular nas decisões das políticas públicas? O plano diretor a ser renovado e debatido em 2021 será implementado e terá acompanhamento da sociedade civil organizada? Como deter as ações e privilégios da indústria imobiliária na Barra, Recreio, Vargens e em Jacarepaguá?

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O Artigo 23 da Constituição Federal estabelece que o município também é o responsável por “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer uma de suas formas”, além de “preservar as florestas, a fauna e a flora”. O processo de ocupação da Baixada de Jacarepaguá se caracterizou por privilegiar os grandes incorporadores imobiliários, sem atentar para a implementação de um sistema de saneamento ambiental regional, ocasionando o surgimento de graves problemas socioambientais, como a poluição hídrica do Complexo Lagunar existente na região.

O Sistema de Planejamento e Gestão Ambiental do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro tem por objetivo integrar diversas políticas públicas relacionadas à proteção e valorização do Meio Ambiente e da Paisagem, compatibilizando ações das Políticas Municipais de Meio Ambiente, Saneamento Ambiental e Patrimônio Cultural às ações dos órgãos e entidades estaduais e federais. 

Tomando como base a legislação supracitada, pedimos que o (a) senhor (a) apresente, em linhas gerais, a sua política ambiental para a cidade do Rio de Janeiro, dando ênfase a região da Baixada de Jacarepaguá.

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A Baixada de Jacarepaguá é um território em expansão imobiliária intensa, mas extremamente carente de serviços públicos. Por exemplo, há apenas um Centro de Referência Especializado em Assistência Social, como uma única equipe atuando do bairro Vila Valqueire até o Grumari. Além da abertura de novos aparelhos, quais serão as ações de controle expansionistas e promoção de bem-estar social que o (a) novo (a) prefeito (a) fará?   

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Os partidos progressistas têm um discurso forte de valorização da identidade da favela, enfatizando a sua cultura de resistência contra o genocídio da população pobre, mas as favelas continuam sem um plano urbanístico que lhes deem qualidade de vida. Como o (a) novo (a) prefeito (a) pretende lidar com isso?

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Se você for eleito (a), ao assumir a prefeitura em janeiro de 2021, encontrará a cidade ainda sem a cura para o Covid-19. Como você lidará com a desobediência da metade da população carioca que se nega a usar máscaras e promove aglomerações?

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Como você organizará a abertura segura das escolas e creches municipais? Como fará a busca ativa dos alunos evadidos ou com acesso precário às aulas remotas?

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Pesquisas mostram que as mulheres foram severamente prejudicadas com o isolamento social. A conhecida tripla jornada ficou concentrada em um só espaço: a própria casa. Algumas perderam seus empregos pois incomodava seus patrões vê-las dividido sua atenção com os seus filhos. Sem as creches e escolas integrais, trabalhadoras perderam seu principal apoio e viram seus rendimentos diminuir e algumas delas passam fome. 

Como o (a) novo (a) prefeito (a) pretender conciliar esse retrocesso com a prevenção contra a transmissão descontrolada do coronavírus? Quais incentivos fará para inserir a mão de obra feminina no mercado de trabalho?

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